O Governo português anunciou uma reformulação profunda no programa de incentivos à mobilidade elétrica. O novo pacote de apoios contempla uma comparticipação extraordinária de até 80% do valor do veículo para famílias mais vulneráveis, estende a ajuda a carros elétricos em segunda mão e introduz um sistema de vouchers.
Depois de a verba do Fundo Ambiental para particulares ter esgotado em tempo recorde no aviso anterior, o Ministério do Ambiente e da Energia apresentou as novas diretrizes que vão redefinir o acesso aos veículos de emissões zero em Portugal.
1. Apoio Histórico de Até 80% (Máximo de 15.000 €)
A maior novidade do novo programa é o apoio reforçado direcionado às famílias mais carenciadas e aos cidadãos que residem em zonas com fraca oferta de transportes públicos:
- Comparticipação: O Estado poderá pagar até 80% do valor do automóvel (cálculo efetuado sobre o preço sem IVA).
- Teto Máximo do Subsídio: O valor máximo do apoio público fica fixado nos 15.000 €.
- Teto do Veículo: O preço máximo dos automóveis elegíveis deverá situar-se nos 37.500 €.
- Exemplo Prático: Num elétrico novo de 20.000 € (cujo valor base sem IVA ronda os 16.260 €), um agregado elegível com 80% de apoio poderá receber cerca de 13.000 € de comparticipação, pagando apenas perto de 7.000 € pelo veículo.
2. Elétricos Usados Passam a Ser Elegíveis
Ao contrário dos programas anteriores — que exigiam a compra de veículos 100% elétricos novos de fábrica —, a nova medida alarga o apoio ao mercado de usados em segunda mão, sob condições específicas:
- Os veículos não podem ter mais de 5 anos de idade (para salvaguardar o estado e durabilidade da bateria).
- A compra terá de ser efetuada obrigatoriamente a uma empresa ou stand automóvel (excluindo negócios entre particulares).
- O comprador fica obrigado a manter a viatura em sua posse por um período mínimo de 3 anos.
3. Modelo de Vouchers Substitui Reembolso Posterior
Outra grande alteração operacional diz respeito ao modo de pagamento. Até agora, o comprador tinha de avançar com a totalidade do dinheiro do próprio bolso e aguardar longos meses pelo reembolso do Fundo Ambiental.
Com o novo modelo, o Governo pretende implementar um sistema de cheques/vouchers diretos, reduzindo significativamente o esforço financeiro inicial das famílias na hora da aquisição no concessionário.
4. Mantém-se o Apoio Geral de 50 Milhões de Euros
Para a população em geral (fora do escalão de apoio social reforçado), a ministra do Ambiente confirmou a continuidade dos incentivos à aquisição de elétricos com uma dotação global prevista de 50 milhões de euros.
As regras de base para a população geral deverão manter o formato de apoio fixo (atualmente fixado em 4.000 € com abate obrigatório de veículo a combustão com mais de 10 anos).
… e manté-se os Benefícios Fiscais Habituais
Além dos subsídios diretos do Fundo Ambiental, os automóveis 100% elétricos continuam a contar em Portugal com o pacote de isenções fiscais em vigor:
- 0 € de ISV (Imposto Sobre Veículos).
- 0 € de IUC (Imposto Único de Circulação).
- Vantagens para Empresas: Dedução integral do IVA (até ao teto de 62.500 € + IVA) e isenção total de Tributação Autónoma.